ANS (Agência Nacional de Saúde)
Órgão regulador dos planos de saúde no Brasil. Define carências, cobertura mínima, reajustes e fiscaliza operadoras.
A ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar é o órgão federal que regula o mercado de planos e seguros de saúde no Brasil. Define o Rol de Procedimentos (cobertura mínima obrigatória), prazos de carência, portabilidade, reajustes anuais e fiscaliza operadoras.
Todo plano de saúde no Brasil deve estar registrado na ANS — sem isso, é irregular. O número de registro aparece no carnê e site da operadora.
Em caso de problema (negativa indevida, cobrança errada, cancelamento abusivo), o consumidor pode denunciar à ANS via 0800 ou portal. As operadoras respondem em até 5 dias úteis ou são multadas.
Após o parto, o plano de Bárbara nega cobertura pra UTI neonatal alegando 'exclusão'. Bárbara denuncia na ANS. A operadora é forçada a cobrir em 48h e ainda recebe multa de R$ 80 mil pela negativa indevida.